Direitos dos doentes renais crónicos
Nos termos da Lei de Bases da Saúde, cabe ao cidadão um papel importante na promoção da saúde e no desenvolvimento do sistema de saúde que o serve. Neste processo de desenvolvimento, a participação do cidadão em geral e do utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em particular, ocupam o lugar de parceiro privilegiado nas mudanças que visam melhorar os serviços de saúde. Deseja-se que o utente desempenhe um papel ativo e influente na melhoria das condições de saúde e da qualidade dos cuidados que lhe são prestados.
Em Portugal, os serviços oficiais para prestação de cuidados de saúde à população encontram-se organizados num SNS. Para além do SNS, existem diversos subsistemas de saúde, instituições de saúde privadas e profissionais em regime liberal.
Com o intuito de proteger os direitos dos utentes e promover o bom funcionamento do SNS, foi criada a Carta dos Direitos e Deveres do Utente. Enquanto utilizador dos serviços de saúde, deve conhecer os seus direitos e os seus deveres; contudo, pretendeu-se ser um pouco mais específico neste artigo e referir os direitos dos doentes renais crónicos.
Lembre-se que um utente mais informado sobre os serviços que tem à sua disposição, sobre as regras de utilização desses mesmos serviços e sobre os seus direitos e deveres, pode participar de modo mais eficaz no esforço de melhoria que se pretende.
Não deixe de enviar as sugestões e as recomendações de alteração que julgue pertinentes. Utilize o livro de reclamações de forma sábia e faça também questão de enaltecer o trabalho que alguns profissionais têm no exercício das suas funções para estimular a dedicação, o humanismo e o profissionalismo que cada vez mais têm de fazer parte desta área tão sensível e complexa, como é a saúde.
20 Direitos dos doentes renais crónicos
- Conhecer as regras, os regulamentos e as normas de funcionamento da Unidade onde realiza o tratamento de diálise.
- Conhecer os seus direitos e as suas responsabilidades.
- Conhecer os serviços disponíveis e os custos associados.
- Ser informado das opções de tratamento disponíveis.
- Informar-se com o médico acerca do seu estado clínico.
- Ter acesso ao próprio processo clínico, se assim o desejar.
- Conhecer os nomes e as tarefas de todo o pessoal onde faz o tratamento de diálise.
- Colaborar no planeamento do seu tratamento.
- Recusar a participar em projetos de pesquisa.
- Ser transferido para outra Unidade de diálise:
- porque o doente assim deseja;
- porque o utente movimenta-se fora da área;
- por causas médicas determinadas pela Unidade onde faz diálise;
- quando a Unidade determina que é necessário para o bem-estar do utente ou dos outros utentes.
- Procurar outra opinião médica ou trocar de médico, sem afetar a qualidade dos seus cuidados atuais.
- Manter o ficheiro pessoal e o processo médico confidenciais.
- Aprovar ou recusar que qualquer informação sobre o seu estado seja transferida para fora da Unidade. Constitui exceção a transferência do doente para outra área de saúde.
- Um plano regular de tratamento de substituição da função renal isento de pagamento, mesmo que realizado em clínicas privadas.
- Transportes para hemodiálise isentos de pagamento. Se o doente for do SNS, o pedido de transporte é efetuado pela instituição onde inicia o tratamento. Se o doente pertencer a um subsistema funciona contra reembolso, embora já existam transportes privados com acordos.
- Ter acesso à dietista para obter um plano de alimentação adequado à sua condição de doente renal.
- Adquirir a declaração multiusos ou certificado de incapacidade multiusos.
- Ser tratado com respeito, consideração e preocupação com as suas necessidades pessoais.
- Tecer oportunidades de melhoria e reclamações acerca do serviço da Unidade.
- No caso de vir a ser transplantado, a incapacidade pode reduzir e perder alguns benefícios fiscais; contudo, a isenção das taxas moderadoras mantém-se.
Gabriela Paim - Assistente social
Veja também:
- Deveres dos doentes renais crónicos da assistente social Gabriela Paim.
- Direitos dos utentes dos serviços de saúde do Pelo Rim.
- Deveres dos utentes dos serviços de saúde do Pelo Rim.
- Direitos e deveres do utente do SNS do Pelo Rim.