Termos de Utilização e Serviço

1 Objeto

1.1 Os presentes Termos de Utilização regulam a utilização do site pelorim.pt (doravante “Site”).

1.2 Ao abrigo dos presentes Termos de Utilização, o Site disponibiliza aos utilizadores, a título gratuito, exclusivamente para:

(i) visualização do conteúdo nele disponibilizado;

(ii) reprodução do seu conteúdo para fins exclusivamente privados.

1.3 O acesso ao Site pelo utilizador não exige prévio registo, exceto nas situações e nas condições expressamente indicadas.

2 Site

2.1 O Site disponibiliza aos utilizadores um conjunto de conteúdos relacionados com a doença renal crónica, em formato texto, imagem e vídeo.

2.2 O Site poderá disponibilizar ligações de hipertexto ou similares para outros websites, bem como informação, questões, opiniões, ideias, sugestões e comentários colocados pelos seus utilizadores. O estabelecimento de links não implica, em caso algum, a existência de relações com o proprietário ou gestor do website para o qual o link remete, nem a aceitação ou aprovação de qualquer dos conteúdos, serviços ou produtos ali disponibilizados.

2.3 O utilizador desde já reconhece que os autores do Site não são responsáveis pela qualidade, correção, completude, atualidade ou veracidade da informação constante do Site ou de websites para os quais as ligações de hipertexto ou similares remetem. Nesse sentido, a informação constante do Site não deve ser entendida como recomendação terapêutica nem substitui os conselhos e recomendações de profissionais de saúde especializados, não dispensando a consulta destes para obtenção de informação detalhada sobre medicamentos, dispositivos médicos, diagnósticos e tratamentos.

2.4 Sem prejuízo do disposto no número anterior, o utilizador reconhece que poderá ser limitado o acesso ao Site de opiniões, informações e comentários que os utilizadores lhe façam chegar, podendo instalar, se assim o entender, filtros para o efeito.

2.5 É reservado o direito de, se assim for entendido, atualizar, modificar, acrescentar ou eliminar o conteúdo do Site, bem como de modificar unilateralmente em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação, configuração e localização do Site, as suas opções e funcionalidades, assim como as condições e requisitos de acesso.

2.6 Não é garantido que:

(i) o Site funcione de forma ininterrupta dado estar dependente de terceiros para esse efeito;

(ii) a qualidade, funcionalidades ou características de quaisquer produtos, serviços ou informações disponibilizados no Site, preencham qualquer expectativa do utilizador em relação aos mesmos.

3 Utilização do Site

3.1 O acesso e utilização do Site pressupõem a prévia leitura e aceitação, na íntegra e sem quaisquer reservas, pelo utilizador, do disposto nos presentes Termos de Utilização no momento do referido acesso e utilização e, quando requerido, o registo nos termos da cláusula 1.3.

3.2 O utilizador compromete-se a fazer uma correta, prudente e adequada utilização do Site, com estrito respeito dos presentes Termos de Utilização e de qualquer instrução adicional que possa ser comunicada ou disponibilizada no Site.

3.3 Nos casos de o acesso e utilização do Site exigir registo prévio, conforme cláusula 1.3, o utilizador compromete-se a guardar sigilo sobre a Password e o User Name que lhe sejam atribuídos, os quais constituem um código de acesso com caráter pessoal e intransmissível. O utilizador é exclusivamente responsável por não divulgar a Password e o User Name a terceiros e por não navegar na Internet em condições que permitam a sua descodificação e cópia por terceiros.

3.4 O Utilizador obriga-se a não utilizar o Site de qualquer forma que possa impedir, perturbar ou degradar o seu normal funcionamento e acesso por parte dos utilizadores ou que possa causar danos aos seus autores e colaboradores, seus fornecedores de alojamento, utilizadores ou qualquer terceiro, designadamente a:

(a) Não utilizar o Site ou os seus conteúdos para fins comerciais ou que sejam, por qualquer forma, remunerados.

(b) Não reproduzir, colocar ou disponibilizar os conteúdos em outro site, em blog pessoal ou em outro ambiente que não seja de Internet, sem autorização prévia ou sem indicação da respetiva fonte.

(c) Não modificar, transformar, apagar, danificar, destruir ou eliminar os conteúdos disponibilizados no Site, estando vedada a realização de qualquer tipo de corte, aditamento ou alteração, bem como qualquer forma de disponibilização ao público dos conteúdos cortados, aditados ou alterados.

(d) Não reproduzir, distribuir, comercializar, transmitir, colocar à disposição do público e/ou sublicenciar os conteúdos disponibilizados no Site, salvo prévia autorização expressa dos seus autores.

(e) Não utilizar os conteúdos do Site:

(i) de qualquer forma que seja ilegal, ameaçadora, abusiva ou difamatória;

(ii) em conjugação ou associação a imagens ou outros conteúdos que contenham pornografia, atos violentos ou de incitação à violência, atos ilícitos, desleais, obscenos ou difamatórios relativamente a quaisquer pessoas e/ou bens ou que promovam a discriminação racial ou sexual.

(f) Não utilizar os conteúdos do Site de qualquer forma que seja violadora:

(i) de direitos de propriedade intelectual dos respetivos autores ou de terceiros;

(ii) de direitos de personalidade de terceiros, como seja o direito à imagem e à reserva da vida privada;

(iii) de normas de proteção de dados pessoais;

(iv) de deveres de confidencialidade;

(v) ou em geral, que possa afetar negativamente a imagem do Site e dos seus autores.

(g) Não colocar no Site informações, opiniões ou comentários difamatórios, racistas, sexistas, xenófobos, discriminatórios, pornográficos, violentos, ilícitos, falsos, enganosos ou que, de qualquer forma, atentem contra direitos de terceiros e/ou a imagem do Site e dos seus autores.

(h) Não introduzir no Site ou difundir através do Site, vírus, códigos informáticos, ficheiros ou qualquer programa que possa danificar, alterar ou apagar os conteúdos disponibilizados no Site, bem como interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador, sistema informático ou equipamento de comunicações.

(i) Não colocar no Site mensagens de natureza publicitária ou comercial, ligações de hipertexto ou similares para outros websites.

(j) Não aceder ou tentar aceder ao Site através de outros meios ou procedimentos que não os disponibilizados, nomeadamente através da violação ou tentativa de violação de qualquer sistema de autenticação ou segurança que proteja contas de acesso, servidores, serviços ou redes ou que afete a funcionalidade e disponibilidade do Site.

(k) Não proceder à utilização de recursos técnicos ou lógicos mediante os quais um terceiro possa beneficiar, direta ou indiretamente, dos conteúdos do Site, nomeadamente através de inserção ou criação de uma ligação de hipertexto ou semelhante em direção ao Site, sem prejuízo do disposto na cláusula 4.6.

(l) Não criar uma identidade falsa, salvo no caso de pseudónimos (nicknames, alcunhas) ou de qualquer forma fazer-se passar por outra pessoa, singular ou coletiva nem a utilizar a Password e o User Name de terceiros para aceder ao Site ou a disponibilizar a terceiros a sua Password e User Name.

(m) Não recolher, armazenar ou disponibilizar, sob qualquer formato, informações pessoais sobre outros utilizadores.

(n) Não remover qualquer aviso de direitos de autor, marca, logotipo ou outros elementos identificativos constantes do Site.

(o) Não utilizar o Site ou os seus conteúdos para disponibilizar ou transmitir qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado, nomeadamente para remeter correio eletrónico não solicitado de forma massiva e/ou repetitiva a terceiros.

3.5 Sem prejuízo do disposto na cláusula 6, poderá ser removido, eliminado ou suspenso do Site, de forma temporária ou permanente, parcial ou totalmente, sem nenhum pré-aviso, os conteúdos colocados pelos utilizadores que não cumpram o disposto nos números anteriores.

3.6 O disposto no número anterior não obriga a pré-visionar, visionar, controlar ou editar quaisquer conteúdos disponibilizados pelos utilizadores no Site.

4 Propriedade Intelectual

4.1 Os direitos de propriedade intelectual sobre o Site, estrutura, seleção, organização e apresentação do seu conteúdo, incluindo as suas funcionalidades e o software utilizado no mesmo, pertencem exclusivamente aos seus autores.

4.2 Os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo do Site, incluindo sobre quaisquer textos, gráficos, vídeos, imagens ou outros elementos, pertencem exclusivamente aos seus autores, às entidades que autorizaram a esta a respetiva utilização.

4.3 O utilizador respeitará e fará respeitar por terceiros os direitos de propriedade intelectual sobre o Site, abstendo-se:

(i) de proceder à sua utilização para fins não enunciados nos presentes Termos de Utilização sem autorização expressa dos autores;

(ii) de proceder à reprodução, modificação, transformação, descompilação, distribuição, colocação à disposição do público e utilização de formas modificadas, de software, designadamente com o objetivo de obter acesso não autorizado ao Site.

4.4 O utilizador autoriza os autores do Site a título gratuito, a proceder à utilização, por qualquer forma, da informação, opiniões, sugestões, questões e comentários colocados no Site ou de uma parte deles, incluindo a sua reprodução, distribuição e colocação à disposição do público, bem como a proceder à sua modificação e transformação, para fins de promoção do Site e de divulgação da informação dele constante, sem prejuízo da proteção dos dados pessoais constante da Política de Privacidade.

4.5 Os direitos de propriedade intelectual sobre as marcas, logotipos ou outros elementos identificativos constantes do Site pertencem às respetivas entidades, não podendo o utilizador proceder à sua utilização sem prévia autorização expressa das mesmas.

4.6 A utilização dos conteúdos do Site, quando devidamente autorizada, deverá mencionar de forma expressa a sua fonte, isto é, o Site e o respetivo URL. Neste caso, a disponibilização dos conteúdos a terceiros deve ser feita de forma que impeça a sua reprodução, modificação e transformação, e informe o correspondente utilizador da responsabilidade pelos conteúdos nos termos da cláusula seguinte.

5 Responsabilidade

5.1 O Site é responsável pelos prejuízos sofridos pelo utilizador decorrentes do incumprimento, moral ou do cumprimento defeituoso das suas obrigações ao abrigo dos presentes Termos de Utilização que lhe sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou negligência grave.

5.2 O Site não será responsável perante o utilizador nomeadamente:

(a) por lucros cessantes, danos indiretos, perda ou danificação de dados;

(b) por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou por terceiros, resultantes do uso ou impossibilidade do uso do Site, em virtude de atrasos, interrupções, erros, interferências e suspensões de comunicações e perda de informação nessa sequência, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software, ou eventuais vírus informáticos, ou decorrentes do “download” de ficheiros infetados, ou contendo vírus, ou outras propriedades que possam afetar o equipamento terminal do utilizador, nomeadamente quando este não proceda à instalação do software adequado para proteger o acesso à Internet;

(c) por atrasos ou bloqueios no uso do Site causados por deficiências ou sobrecarga imprevisível dos sistemas informáticos, designadamente, falhas no acesso ao Site;

(d) por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou por terceiros que possam advir de qualquer suspensão, não funcionamento ou utilização não autorizada dos servidores nos quais o Site se encontra alojado e/ou de toda a informação e dados ali alojados;

(e) por possíveis erros ou deficiências de segurança que possam produzir-se pela utilização, por parte do utilizador, de um browser desatualizado ou inseguro, assim como pela ativação dos dispositivos de conservação de Passwords e User Names do utilizador, ou pelos danos, erros ou inexatidões que possam resultar do mau funcionamento do mesmo;

(f) pela utilização da Password e User Name por terceiros não autorizados, que seja imputável ao utilizador ou terceiros;

(g) pela correção, atualidade, rigor ou veracidade de qualquer conselho, recomendação ou informação disponibilizada no Site, bem como por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou por terceiros, resultantes de erros, omissões, imprecisões e desatualização da informação disponibilizada no Site;

(h) pela informação, opiniões ou conteúdos de qualquer tipo de sejam inseridos pelos utilizadores no Site;

(i) pelos resultados obtidos através das ligações de hipertexto ou similares, não garantido que os mesmos sejam corretos, verdadeiros, atualizados ou completos;

(j) pelo funcionamento, disponibilidade e acessibilidade dos websites para os quais o Site remete através de ligações de hipertexto, continuidade da informação, conteúdos e serviços existentes nesses websites, qualidade, licitude, fiabilidade, correção e utilidade da informação, conteúdos e serviços existentes nos mesmos, bem como por qualquer informação, produto ou serviço que possa ser anunciado em “banners” ou qualquer forma de publicidade no Site;

(k) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso das suas obrigações ao abrigo dos presentes Termos de Utilização que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas;

(l) pelo uso incorreto do Site e/ou dos seus conteúdos pelo utilizador;

(m) pelo incumprimento, moral e cumprimento defeituoso que resulte de situações de força maior, isto é, situações exteriores e que não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou situações que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

5.3 O utilizador é o único responsável por todos os conteúdos, informações, dados, opiniões, comentários e sugestões que disponibilize no Site.

6 Suspensão e desativação do Site

6.1 Em qualquer altura e independentemente de comunicação prévia, pode ser cancelado o acesso ao Site a um ou a todos os utilizadores.

6.2 Reserva-se ainda o direito de suspender, total ou parcialmente, ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Site, nos seguintes casos:

(a) violação pelo utilizador de quaisquer das suas obrigações constantes dos presentes Termos de Utilização;

(b) cessação do contrato de alojamento com a entidade que o disponibilize;

(d) em caso de operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização do Site.

6.3 A suspensão ou cessação do Site, por qualquer motivo, não importa o direito do utilizador a qualquer indemnização ou compensação.

7 Alterações

7.1 Reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, modificar, total ou parcialmente, os presentes Termos de Utilização.

7.2 É dever do Utilizador consultar os Termos de Utilização em cada acesso que efetue ao Site, devendo abster-se de o utilizar no caso de não concordar com alguma das suas regras.

8 Privacidade e Dados Pessoais

Os dados pessoais dos utilizadores serão recolhidos e tratados de acordo com as normas legais em vigor e nos termos da Política de Privacidade constantes do Site, disponível em Política de Privacidade.

9 Comunicações

9.1 Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos sobre os presentes Termos de Utilização, bem como pedidos de autorização para utilização dos conteúdos do Site fora das circunstâncias autorizadas pelos presentes Termos de Utilização, devem ser dirigidas para contacto@pelorim.pt.

9.2 Qualquer comunicação a efetuar ao utilizador será dirigida para o e-mail ou outro contacto que este tenha indicado.

10 Lei aplicável

10.1 Os presentes Termos de Utilização são regulados pela lei portuguesa.

10.2 Em caso de litígio, na interpretação ou aplicação dos presentes Termos de Utilização, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

11 Disposições finais

A declaração de invalidade, ilegalidade ou ineficácia de qualquer disposição dos presentes Termos de Utilização não afetará as restantes disposições, que continuarão em vigor.