Relatório sobre as causas da diminuição das colheitas e transplantação de órgãos - 2013

Em 2009, Portugal registou um total de 928 transplantes de órgãos, tendo atingido valores máximos a este nível. A partir de 2010, o panorama altera-se e começa-se a assistir a um decréscimo do número de dadores e de transplantes realizados. Em 2012, o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde cria um grupo de trabalho com o objetivo de avaliar as possíveis causas para a diminuição de transplantes a nível nacional e propor medidas corretivas. As conclusões a que este grupo de trabalho chegou constam no Relatório sobre as causas da diminuição das colheitas e transplantação de órgãos. 

• Segundo o relatório, dois dos motivos que contribuíram para a diminuição da atividade em Portugal nos últimos anos são a ‘falta de transparência’ e as ‘desigualdades na atribuição de incentivos financeiros à colheita de órgãos e transplantação’. Refere, ainda, que Portugal está globalmente aquém da capacidade de utilização de possíveis dadores, existindo assimetrias regionais significativas.
• Em relação à diminuição das colheitas de órgãos por motivos financeiros, é apontada a falta de transparência da política de distribuição das verbas destinadas à colheita e transplantação (incentivos), com desigualdades gravosas entre diferentes instituições do Serviço Nacional de Saúde e, mesmo dentro da mesma instituição, entre diferentes serviços.
• A este respeito, o relatório propõe a alteração do financiamento das atividades de colheita e transplantação, através da definição de critérios transparentes e fixos para o financiamento. Assim, as verbas atribuídas às instituições e que se destinem a pagamento dos profissionais devem ser adequadas e distribuídas de forma clara e uniforme, evitando criar assimetrias não justificadas entre grupos profissionais e entre as diferentes instituições.
• Ainda em relação aos motivos financeiros, são referidas a diminuição do preço da hora extraordinária dos profissionais e os atrasos no processamento dos incentivos.
• Em relação à organização hospitalar, o relatório identifica falhas na Rede Nacional de Coordenação de Colheita e Transplantação que não inclui todas as unidades com potencial de doação.
• O documento aponta ainda para a inexistência de um número suficiente de camas de cuidados intensivos, agravada pelo encerramento deste tipo de camas em alguns hospitais. Também refere a inexistência de sistemas de controlo interno que monitorizem os processos de colheita e transplantação e que notifiquem os conselhos de administração das falhas registadas.
• No relatório constam um conjunto de recomendações, como a criação de uma Lei Nacional da Transplantação, que reveja toda a legislação atual, a criação de um diploma para promover a proteção dos dadores de órgãos em vida ou a regulamentação da colheita de órgãos em pessoas em paragem circulatória, com o grupo de trabalho a relembrar que em Espanha o programa de colheita em casos de paragem circulatória se mostrou bem-sucedido.
• Apesar de no relatório estar refletida a análise referente aos últimos quatro anos da atividade da colheita e transplantação, os impactos negativos verificam-se sobretudo em 2011 e 2012.

Pelo Rim

Imagem: National Guard Kidney Transplant 099 de North Dakota National Guard sob licença CC BY-NC-SA 2.0