Sociedade

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O DL 113/2011 de 29/11 regula o acesso às prestações do SNS no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais.

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O Decreto-Lei nº 113/2011 de 29 de novembro regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que...

Podem surgir dúvidas relativamente ao regime especial de comparticipação dos medicamentos. Neste artigo fazemos uma breve explicação.

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Existem certos medicamentos específicos para hemodiálise, que são de acesso gratuito, ou seja, são comparticipados pelo Estado a 100%. O seu fornecimento é feito...

Saiba como tratar do IRS na doença renal e quais os passos que deve seguir para fazer valer os seus direitos junto da autoridade fiscal.

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O IRS são as siglas para o Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares. Foi introduzido no sistema fiscal português pelo Decreto-Lei nº 442-A/88 de...

Constitui-se como um dos direitos dos doentes renais crónicos adquirir a declaração multiusos, também designada por certificado de incapacidade multiusos.

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Constitui-se como um dos direitos dos doentes renais crónicos adquirir a declaração multiusos, também designada por certificado de incapacidade multiusos.   Como obter o grau de...

A Lei nº 15/2014 de 21 de março veio consolidar a legislação em matéria de direitos e deveres do utente do SNS, que aqui são apresentados de forma clara e integrada.

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  Direitos e deveres do utente dos serviços de saúde   A Lei nº 15/2014 de 21 de março veio consolidar a legislação em matéria de direitos e...

O uso racional de antibióticos pode ajudar a travar o aumento da resistência bacteriana e a manter a eficácia do uso de antibióticos em gerações futuras.

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No dia 18 de novembro celebrou-se o Dia Europeu dos Antibióticos, uma iniciativa europeia que visa sensibilizar para a ameaça que a resistência aos...

O Pelo Rim dá-lhe a conhecer a lista com os 10 deveres dos doentes renais crónicos. Um utente informado pode participar de modo mais eficaz no SNS.

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Nos termos da Lei de Bases da Saúde, cabe ao cidadão um papel importante na promoção da saúde e no desenvolvimento do sistema de...

O Pelo Rim dá-lhe a conhecer a lista com os 20 direitos dos doentes renais crónicos. Um utente informado pode participar de modo mais eficaz no SNS.

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Nos termos da Lei de Bases da Saúde, cabe ao cidadão um papel importante na promoção da saúde e no desenvolvimento do sistema de...

Celebridades ou não, todos podem ser surpreendidos pela doença renal e o seu tratamento muitas vezes não depende do dinheiro ou da visibilidade que se tem.

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Há quem diga que as celebridades são iguais a nós, ilustres desconhecidos. Será? Sim e não. As celebridades são diferentes e especiais em muitos...

Para além dos direitos, a Carta dos Direitos e Deveres do Utente inclui os deveres dos utentes, essenciais para o bom funcionamento do SNS e da comunidade.

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Com o intuito de proteger os direitos dos utentes e promover o bom funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, foi criada a Carta dos...